Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS ESTRUTURA CONTRATO TEMPORÁRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.412/2003 28/02/2003REGULAMENTACRIA cargos atribuições e competencias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.861/2005 25/07/2005MENCIONAAlínea J, inciso IX, Artigo 3º

Sobre

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