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Decreto 14.342/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: C0NSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.258/2001	05/11/2001	MENCIONA	C0NSELHO CIENCIA E TECNOLOGIA nomeia
Decreto	12.671/2000	29/12/2000	MENCIONA	C0NSELHO CIENCIA E TECN nomeia
Lei Ordinária	5.113/2000	29/12/2000	MENCIONA	C0NSELHO CIENCIA E TECNOLOGIA nomeia
Lei Ordinária	3.731/1992	28/08/1992	MENCIONA	C0NSELHO CIENCIA E TECNOLOGIA nomeia

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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