Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.516/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INCENTIVOS A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA CIDADE isenção de taxas de IPTU altera
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.960/2000 31/03/2000ALTERAisenção de IPTU de lotes resultantes de loteament

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.