Ementa: Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Altera
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.564/2004 31/12/2004MENCIONAAltera Estrutura Adm. Básica da Prefeitura
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993INCLUIAltera Estrutura Adm. Básica da Prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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