Ementa: Cria Escola Municipal Monte Alegre
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.057/2014 03/09/2014ALTERAart 1º e 2º

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