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  Lei Ordinária 5.781/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Convênio Grupo de Apoio aos Doentes de AIDS Solidários pela Vida
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.079/2008 06/03/2008REVOGA TOTALMENTE

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