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  Lei Ordinária 6.079/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS "SOLIDÁRIOS PELA VIDA" - GAASV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2008

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Lei Ordinária6.042/2007 28/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.011/2007 11/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.781/2006 01/01/2006REVOGA TOTALMENTE

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