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  Decreto 16.626/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Assistência Social Altera Composição
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.320/2003 16/05/2003ALTERAComposição Conselho Municipal de Assistência Socia
Lei Ordinária5.322/2002 17/05/2002MENCIONAnomeia membros Conselho Muni Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.892/2006 24/10/2006ALTERAAltera Composição

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