Ementa: Regulamenta Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS Altera
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.462/2006 31/03/2006ALTERARegulamento da SEMUS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.