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  Decreto 16.838/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Alimentação Escolar Nomeia Presidente e Vice-Presidente
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.133/2001 15/02/2001MENCIONA Nomeia Presidente e Vice-Presidente
Lei Ordinária4.075/1995 18/08/1995MENCIONA Nomeia Presidente e Vice-Presidente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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