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  Decreto 16.913/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Abono aos Professores do Ensino Fundamental 79% do salário bruto
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.607/2006 26/05/2006MENCIONAoncede Abono aos Professores 79%
Decreto16.585/2006 09/05/2006MENCIONAoncede Abono aos Professores 79%
Lei Ordinária5.823/2006 27/03/2006MENCIONAConcede Abono aos Professores 79%

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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