Ementa: Regulamentação da Secretaria Municipal de Interior SEMUI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.910/2006 18/12/2006REGULAMENTARegulamentação da Secretaria M. de Interior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.