Melhore sua busca

  Decreto 17.479/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Junta Administrativa de Recursos e Infraçoes - JARI Compõe
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.604/2005 15/04/2005REVOGA TOTALMENTEa partir 01 de fevereiro de 2007 e nomeia nova JAR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.