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Lei Ordinária 6.043/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ¿ SEMOSUR, INSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ¿ SEMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ¿ SEMSUR, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SEMDES, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.934/2006	29/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.800/2006	01/01/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.800/2006	01/01/2006	MENCIONA	Menciona o Anexo XXIV e o artigo 62.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	REVOGA TOTALMENTE	em 01/02/2011
Decreto	18.078/2008	03/01/2008	REGULAMENTA	O art. 14 da lei nº 6043/2007.
Decreto	18.077/2008	03/01/2008	REGULAMENTA	O art. 14 da lei nº 6043/2007.
Decreto	18.076/2008	03/01/2008	REGULAMENTA	O art. 14 da lei nº 6043/2007.

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