Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.043/2007 14/12/2007REGULAMENTAO art. 14 da lei nº 6043/2007.
Decreto16.643/2006 13/06/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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