Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.928/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONFECÇÃO E DOAÇÃO DE COPIA DE PROJETOS PARA construção DE imóvel RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.505/1991 04/10/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGAInciso IV do art. 1º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.