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  Lei Ordinária 6.123/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3180

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.983/2014 18/12/2014MENCIONA

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