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  Lei Ordinária 6.142/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Criado o Conselho Municipal de Cultura
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.751/2013 01/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.206/2012 06/08/2012MENCIONA§ 3º do artigo 4º
Decreto23.172/2012 24/07/2012MENCIONA§ 3º do artigo 4º

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