Melhore sua busca

  Decreto 18.470/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 58-E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO declaração de transferência de titularidade e de registro ou averbação de imóveis
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3172

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REGULAMENTAO art. 58-E.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.