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  Decreto 18.443/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia membros para o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.618/2006 21/06/2006REVOGA TOTALMENTEa partir 27/05/2008
Decreto16.532/2006 20/04/2006REVOGA TOTALMENTEa partir 27/05/2008
Decreto16.453/2006 16/03/2006REVOGA TOTALMENTEa partir 27/05/2008
Lei Ordinária5.322/2002 17/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.138/2011 22/07/2011REVOGA TOTALMENTEem 22/07/2011

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