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  Decreto 18.336/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3158

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.049/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTEem 21/05/2008

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