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  Decreto 18.239/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.828, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.610/2007 13/07/2007REVOGA TOTALMENTEem 01.04.2008
Lei Ordinária5.828/2006 28/04/2006ALTERAfixa em R$360,00

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.771/2010 26/04/2010REVOGA TOTALMENTEfixa em 395,39 a partir de 01/05/2010

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