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Decreto 18.079/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia José Ailton de Castro Targa e Getúlio Santos para CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/01/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3066

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	17.302/2007	19/03/2007	ALTERA	José Ailton de Castro Targa e Getúlio Santos
Decreto	16.556/2006	04/05/2006	ALTERA	José Ailton de Castro Targa e Getúlio Santos
Lei Ordinária	5.493/2003	19/11/2003	MENCIONA	nomeia José Ailton de Castro Targa e Getúlio Santos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	18.121/2008	28/01/2008	MENCIONA	fixa transporte distrital em 6,59 em 03.02.2008
Decreto	18.120/2008	28/01/2008	MENCIONA	fixa tarifa em 1,75 a partir 03.02.2008

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