Ementa: Fixar, no percentual de 9,21% (nove vírgula vinte e um por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2009, o índice de reajuste da tarifa do transporte distrital.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2009

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3332

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.612/2010 03/03/2010REVOGA TOTALMENTEem 01/03/2010 e fixa em 5,26%

Sobre

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