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  Decreto 19.172/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA (MNI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3309

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.177/2008 08/12/2008MENCIONACONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA (MNI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.595/2018 05/10/2018MENCIONACCMNI
Decreto19.187/2008 30/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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