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  Decreto 19.187/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 19.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA (MNI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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Decreto19.172/2008 23/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.177/2008 08/12/2008MENCIONA
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