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  Lei Ordinária 6.201/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.200/2008 23/12/2008MENCIONA§§ 1º e 2º do art. 31, art. 13, art. 34
Lei Ordinária4.282/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.222/2009 06/05/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.221/2009 04/05/2009MENCIONA
Decreto19.451/2009 10/02/2009MENCIONA

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