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  Lei Ordinária 4.404/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO M DESENV ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.955/2007 16/04/2007REVOGA TOTALMENTEA partir de 16.04.2007
Decreto17.024/2006 13/12/2006MENCIONAFUNDEF Nomeia Membros
Decreto15.678/2005 02/05/2005REGULAMENTAHomologa Regimento Interno
Decreto15.625/2005 31/03/2005MENCIONANomeia Membros
Decreto11.223/1997 18/12/1997MENCIONA

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