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  Decreto 20.708/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 20.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMTRAN.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.158/2009 22/09/2009ALTERADispositivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.247/2015 06/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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