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  Lei Ordinária 4.562/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/1993 26/11/1993ALTERAArt. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.430/1998 02/07/1998REGULAMENTA

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