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  Lei Ordinária 3.870/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE saúde, NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3464 DE 09 DE JULHO DE 1991
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.464/1991 12/07/1991ALTERAArt. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.562/1998 29/05/1998ALTERAArt. 1º.

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