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  Lei Ordinária 3.464/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A composição DO CONSELHO MUNICIPAL DE saúde, NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3458, DE 13 DE JUNHO DE 1991
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.458/1991 14/06/1991ALTERAArt. 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.870/1993 26/11/1993ALTERAArt. 1º.
Lei Ordinária3.775/1992 11/12/1992ALTERAInciso II do art. 5º.

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