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  Lei Ordinária 3.458/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe A criação DO CONSELHO MUNICIPAL DE saúde DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.886/2006 20/10/2006REVOGA TOTALMENTEretroativo a 15/09/2005
Lei Ordinária3.464/1991 12/07/1991ALTERAArt. 5º.
Decreto30.678/2021 21/06/2021MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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