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Decreto 21.541/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/01/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3814

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	REGULAMENTA	SEMFA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23.619/2013	19/02/2013	ALTERA	AS atribuições
Decreto	21.986/2011	07/06/2011	ALTERA

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