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  Decreto 21.986/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO atribuições da Gerência de Cadastro Imobiliário, na SEMFA e da Gerência de Fiscalização de Obras, na SEMDURB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3900

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.541/2011 28/01/2011ALTERA
Decreto21.553/2011 28/01/2011ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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