Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.541 E DO DECRETO Nº 21.553, AMBOS DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4312

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.541/2011 28/01/2011ALTERAAS atribuições
Decreto21.553/2011 28/01/2011ALTERAAS atribuições

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.