Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - CAPS-AD, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2011

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3861

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.976/2007 28/06/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.652/2012 01/03/2012REGULAMENTASOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

Sobre

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