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  Decreto 21.903/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA - LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3880

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.321/1992 31/01/1992MENCIONACOMISSÃO NORMATIVA
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONACOMISSÃO NORMATIVA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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