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  Lei Ordinária 6.590/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.663/2012 03/07/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária6.656/2012 14/06/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária6.654/2012 14/06/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária6.653/2012 15/06/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária6.651/2012 14/06/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei Ordinária6.631/2012 29/03/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Decreto25.674/2015 15/10/2015MENCIONA
Decreto25.227/2015 24/07/2015MENCIONAexercício de 2012
Decreto23.184/2012 30/07/2012MENCIONA

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