Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.590/2011 29/12/2011MENCIONAOrçamento de 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.315/2012 18/09/2012MENCIONA

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