Ementa: FICA ATUALIZADA A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIAS, A SEREM UTILIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 247, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TCEES, CONFORME ANEXO I (RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO) AO PRESENTE DECRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4294

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.715/2012 28/12/2012ALTERAATUALIZA codificação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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