Ementa: FICA ATUALIZADA A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIAS, A SEREM UTILIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 247, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TCEES, CONFORME ANEXO I (RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO) AO PRESENTE DECRETO.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 4294