Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.106/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Código Tributário ANISTIA DE REMISSÃO E DE PAGAMENTO A VISTA Crédito em Dívida Ativa
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.081/2000 14/11/2000ALTERAArt. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.