Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4521

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.715/2012 28/12/2012MENCIONAcorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.458/2014 15/04/2014REGULAMENTA

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