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  Portaria 101/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL - TACA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4566

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria814/2013 05/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria897/2015 25/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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