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  Portaria 897/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL-TACA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria101/2014 27/02/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria553/2017 17/07/2017REVOGA TOTALMENTEnovos membros

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