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  Lei Ordinária 5.323/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CENTRO DE Reabilitação Física
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.325/2002 03/06/2002ALTERA§ 2º do art. 5º.
Decreto30.328/2021 25/02/2021MENCIONACentro de Reabilitação Física no Município de Cachoeiro de Itapemirim

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