Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.323, DE 22 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (CEMURF) E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR (PROFISIO-D) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2021