Ementa: ACRESCENTA CÓDIGO DE PREÇO PÚBLICO A TABELA DO ANEXO I DO DECRETO Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.037/2007 28/12/2007ALTERA ACRESCENTA CÓDIGO DE PREÇO PÚBLIC

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.953/2014 02/12/2014MENCIONA

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