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Decreto 18.037/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS, INSTITUI TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.385/2016	28/03/2016	MENCIONA
Decreto	31.712/2022	04/05/2022	MENCIONA	Anexo I
Decreto	31.681/2022	27/04/2022	ALTERA	Informação no Anexo I, item 2.2
Decreto	27.936/2018	03/09/2018	ALTERA	TABELA
Decreto	27.612/2018	11/04/2018	INCLUI	Tabela de preço público
Decreto	27.172/2017	16/08/2017	ALTERA	tabela
Decreto	27.031/2017	26/06/2017	MENCIONA
Decreto	25.970/2016	16/03/2016	INCLUI	anexo I
Decreto	24.674/2014	24/07/2014	ALTERA
Decreto	24.666/2014	21/07/2014	ALTERA	ACRESCENTA CÓDIGO DE PREÇO PÚBLIC
Decreto	22.977/2012	22/06/2012	ALTERA
Decreto	21.195/2010	15/09/2010	ALTERA	publicação no Diário Oficial

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