Ementa: ALTERA E ACRESCENTA CÓDIGOS DE PREÇO PÚBLICO NA TABELA INSTITUIDA PELO DECRETO Nº 22.977, DE 20 DE JUNHO DE 2012, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 18.037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.977/2012 22/06/2012ALTERA
Decreto18.037/2007 28/12/2007ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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